Abra a maquete digital de qualquer lançamento e olhe o canto inferior direito da tela. Na maioria das vezes não há nada ali. Em um projeto bem feito, existe uma linha miúda de texto, e ela dá trabalho para manter.
Essa linha é o primeiro sinal de que alguém conferiu as licenças dos dados usados. Digitalizar um lançamento envolve mapas, modelos, plantas e números de disponibilidade, e cada um desses itens tem regras. Três erros aparecem com frequência.
Erro 1: mapa sem o crédito de quem o desenhou
Boa parte dos mapas digitais usa dados do OpenStreetMap, o mapa colaborativo mantido por voluntários. O uso é livre, inclusive comercial, mas com uma condição: dar o crédito. A licença, chamada ODbL, pede o texto “© OpenStreetMap contributors” e que fique claro que os dados estão sob a Open Database License. Em mapas navegáveis, o crédito deve aparecer no canto do mapa.
Há ainda uma regra menos conhecida: quem altera esses dados ou constrói em cima deles só pode distribuir o resultado sob a mesma licença. Por isso vale saber, antes de começar, de onde vem cada camada do entorno.
Erro 2: a unidade que aparece livre e já foi vendida
O segundo erro não é de licença, é de informação. Uma maquete inteligente costuma mostrar a disponibilidade de cada unidade. Durante a produção, esses números vêm de uma planilha de teste. Se ela for para o stand sem ser ligada à tabela real da incorporadora, o corretor mostra como livre o que já tem dono, e o contrário também acontece.
O Código de Defesa do Consumidor trata a oferta suficientemente precisa como vinculante (art. 30) e define a publicidade enganosa como qualquer informação capaz de induzir o consumidor a erro, inclusive por omissão (art. 37, § 1º). Cada caso depende do contrato e da orientação do jurídico da incorporadora, mas o princípio é simples: o que está na tela precisa ser verdadeiro na hora em que o cliente olha.
Duas soluções resolvem a maior parte do problema. Ligar a disponibilidade à fonte oficial de vendas, ou, em demonstração, deixar escrito na tela que os números são de exemplo.
Erro 3: a planta da tela diferente da planta do memorial
O projeto muda enquanto o material de venda é produzido. Uma parede sai do lugar, um acabamento é trocado, a varanda ganha outro desenho. O memorial descritivo, que faz parte do registro da incorporação (Lei 4.591/1964, art. 32), e a tabela de vendas acompanham essas revisões. O material digital nem sempre. Quando a tela mostra a versão antiga, o comprador vê uma coisa e assina outra.
Vale o mesmo princípio do erro anterior: a oferta precisa vincula quem a faz. Por isso cada revisão do projeto tem que chegar também à tela, e o que for só ilustrativo, como mobília e decoração, precisa estar indicado como tal.
O custo de acertar no começo
Os três erros têm algo em comum: custam quase nada para evitar no início e muito para consertar depois. Uma linha de crédito leva minutos. Refazer o material de um lançamento já publicado, com vídeos, peças e apresentações no ar, dá muito mais trabalho.
Como engenheiro civil, trago um hábito da obra: ninguém concreta uma laje sem conferir a fôrma e a armação. Material digital de lançamento merece a mesma conferência, e ela cabe numa lista curta: de onde vem cada dado, qual é o crédito exigido, e se a informação mostrada é a mesma que está no contrato.
Fontes
- OpenStreetMap Foundation, Copyright e licença (ODbL): openstreetmap.org/copyright
- Lei 4.591/1964, incorporações imobiliárias (art. 32, memorial descritivo): planalto.gov.br
- Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (arts. 30 e 37): planalto.gov.br